Deputados divergem sobre PEC que prevê Refis para partidos políticos e obrigatoriedade de cotas raciais e de gênero nas eleições
11/07/2024 – 17:18
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira
Na tarde desta quinta-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, um intenso debate foi travado entre os parlamentares a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23. O ponto de discordância do texto mais recente da PEC diz respeito à criação de um tipo de Refis para os partidos políticos, juntamente com a exigência de aplicação, a partir de 2026, da quantia não utilizada para cumprir a cota racial em eleições passadas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a proposta como uma regulamentação das cotas raciais e de gênero para as eleições futuras, buscando o cumprimento dessas determinações pelos partidos. Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a medida, alegando que a intenção sempre foi anistiar os partidos políticos, principalmente em relação ao financiamento de candidaturas negras.
Diversas opiniões se fizeram presentes no Plenário, com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e a deputada Dandara (PT-MG) apoiando a proposta como um avanço para garantir recursos às candidaturas negras e femininas. Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ressaltou que o texto em análise não concede anistias, mas sim estabelece regras claras para o uso dos recursos não utilizados pelas legendas.
Além disso, houve preocupação sobre a falta de garantias quanto à aplicação desses recursos não utilizados, como apontado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, considerando-a uma maneira de permitir anistias a partidos políticos mediante a criação de novos programas de recuperação fiscal.
A PEC também propõe a criação de um Refis para partidos politicos regularizarem suas dívidas, com isenção de juros e multas, gerando divergências entre os parlamentares.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chamou a PEC de inconstitucional e antiética, defendendo que a proposta desmoraliza os partidos políticos ao permitir autoanistias e comprometer sua integridade ideológica.
Mais atualizações em breve.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
