CDH aprova projeto de lei que amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade equiparado ao salário-maternidade. Próxima etapa: análise na CCJ.
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de lei que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade
Autor: Equipe de Jornalismo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tomou uma decisão importante nesta semana ao aprovar o Projeto de Lei 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visa ampliar a licença-paternidade e estabelecer o salário-paternidade. Inicialmente, o projeto propunha equiparar o prazo da licença-paternidade ao da licença-maternidade, que é de 120 dias. No entanto, a relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), fez alterações significativas no texto.
Damares Alves definiu que a licença-paternidade terá a duração de 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias a partir do quinto ano, com possibilidade de extensão por mais 15 dias. Essa medida representa um avanço na garantia de direitos aos pais, possibilitando maior tempo para o convívio e cuidado com os filhos nos primeiros meses de vida.
O salário-paternidade também foi abordado no projeto, seguindo regras semelhantes ao salário-maternidade. Os pais terão direito a uma renda mensal equivalente à remuneração integral do empregado, paga pela empresa e posteriormente compensada pela Previdência. Essa medida visa proporcionar um auxílio financeiro aos pais durante o período da licença-paternidade.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão avaliados todos os aspectos legais da proposta. A expectativa é de que a ampliação da licença-paternidade e a criação do salário-paternidade sejam bem recebidas pelos parlamentares e resultem em benefícios significativos para as famílias em todo o país.
