Câmara dos Deputados discute Proposta de Emenda Constitucional para Refis de partidos políticos e incentivo à cota racial nas eleições
11/07/2024 – 15:17
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
A Câmara dos Deputados está agora analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que sugere a implementação de um tipo de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos ou fundações, a fim de regularizar suas dívidas com isenção de juros e multas acumulados, aplicando apenas a correção monetária sobre os montantes originais. O parcelamento poderá ser feito a qualquer momento, em até 180 meses, a critério do partido.
O texto também estipula que será considerado cumprido o requisito de destinação de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições que ocorreram antes da promulgação da futura emenda constitucional.
No entanto, essa regra só terá validade se o partido destinar, nas quatro eleições subsequentes à promulgação da emenda e a partir de 2026, o valor que deixou de ser destinado para cumprir a cota racial nas eleições anteriores.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
