Aprovação do Projeto de Lei do Hidrogênio Verde na Câmara dos Deputados

No dia 11 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como hidrogênio verde, mantendo as alterações feitas pelo Senado. O texto aprovado prevê incentivos fiscais de até R$ 18 bilhões, amplia o potencial poluente do combustível e inclui as hidrelétricas e o agronegócio.

O projeto, de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente aprovado pela Câmara sem a previsão de incentivos, o projeto teve essa questão acrescentada pelo Senado. Os senadores incluíram no Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) a possibilidade de até R$ 18 bilhões em benefícios, medida que foi mantida na segunda votação pela Câmara dos Deputados.

O Rehidro oferece crédito fiscal relacionado à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos fiscais suficientes para compensar o valor do crédito.

Os valores estabelecidos para os incentivos são de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Uma significativa alteração feita pelo Senado, que dobrou o limite de emissões permitidas para ser considerado hidrogênio de baixo carbono, foi mantida. Agora, o limite passou de 4 kg para 7 kg de CO2 por 1 kg de hidrogênio produzido. A mudança foi realizada em um curto período de tempo e sem discussão, gerando polêmica.

A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima questionaram a necessidade dessa alteração, citando estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro que indicam não ser indispensável. A mudança também envolveu a inclusão do etanol e das hidrelétricas como fontes de produção de hidrogênio.