Câmara dos Deputados aprova PEC para destinar 5% das emendas parlamentares ao combate de catástrofes e emergências naturais
Durante os dois turnos de votação, a PEC recebeu o apoio de parlamentares tanto da base do governo quanto da oposição, contando com o encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a proposta obteve 392 votos a favor e 22 contra, enquanto no segundo turno foram 378 votos a favor e 7 contra. Além disso, a votação contou com a participação de deputados tanto presencialmente no plenário quanto de maneira remota, com votos eletronicamente computados.
Com a aprovação da PEC, haverá recursos das emendas individuais, de bancada e de comissão destinados para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Estima-se que mais de R$ 1,7 bilhão estejam disponíveis para a prevenção e mitigação de catástrofes, além de possibilitar o uso de R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União para essas ações.
A proposta recebeu elogios de parlamentares de diversos partidos, com o deputado Marcel van Hattem destacando a importância do investimento em prevenção e mitigação de desastres naturais. Por outro lado, o deputado Chico Alencar ressaltou a necessidade de ações para lidar com os crescentes acidentes climáticos, enfatizando a importância de se investir nessa área.
No entanto, Alencar também fez críticas à aprovação de projetos de lei no Congresso que podem ter impactos negativos sobre o clima, apontando para a existência de mais de 30 projetos em tramitação que afetam o meio ambiente. A discussão acerca da prevenção de desastres naturais e a necessidade de recursos para enfrentar esses cenários continuam sendo temas de relevância no cenário político nacional.
