Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que cria Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para áreas essenciais.
11/07/2024 – 13:40
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
A Câmara dos Deputados encontra-se neste momento discutindo o Projeto de Lei 858/24, de autoria do Senado, que visa autorizar o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo do fundo é financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
O deputado José Guimarães (PT-CE), relator do projeto, recomendou a aprovação do texto, destacando a importância dos investimentos para garantir direitos sociais, reduzir desigualdades e estimular o crescimento econômico a longo prazo. Ele anunciou também que acatará emendas apresentadas pela bancada do PL.
O FIIS será gerido por um comitê coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, de acordo com regulamentação, e terá o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro.
Os recursos do fundo poderão ser direcionados para a educação infantil, fundamental e média, atenção à saúde primária e especializada, melhoria da gestão da segurança pública, além de outras atividades definidas pelo comitê gestor.
O projeto em análise prevê que os recursos para o FIIS virão de dotações orçamentárias, empréstimos e convênios, com a estimativa de R$ 10 bilhões já em 2025, conforme o senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor da proposta.
Nordeste
Além da criação do FIIS, o projeto aprovado autoriza a renegociação de operações de crédito realizadas pelos agentes operadores em iniciativas que contam com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
O deputado José Guimarães ressaltou que as renegociações feitas, especialmente pelo Banco do Nordeste no âmbito do FDNE, serão protegidas pelas normas das finanças públicas e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relator destacou que tais mudanças permitirão a continuidade das obras da ferrovia Transnordestina, sem alterar as regras do regime fiscal ou a exigência de inclusão dos recursos na lei orçamentária.
Mais informações em breve
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
