Câmara aprova projeto para criação de Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para financiar obras na Transnordestina.

11/07/2024 – 14:54

A Câmara dos Deputados aprovou em 11 de julho de 2024 o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) com o objetivo de financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública. A matéria agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

O Projeto de Lei 858/24, de autoria do Senado, estabelece que os recursos para o fundo serão provenientes de dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios com a administração pública e outras fontes a serem especificadas.

O FIIS será gerenciado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuando como agente financeiro. O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), realizou emendas de redação que estabelecem a observância das leis de diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal, além de definir que a aplicação dos recursos do fundo será por meio de dotação orçamentária e de créditos adicionais.

Segundo Guimarães, a proposta visa garantir a continuidade da construção da ferrovia Transnordestina, que conecta o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). O deputado ressaltou a importância de ajustar as regras do fundo para permitir ao BNB (Banco do Nordeste), como agente operador, realizar empréstimos e financiar a conclusão dessa obra crucial para o desenvolvimento regional.

Os recursos do FIIS poderão ser destinados para a educação infantil, fundamental e média, atenção à saúde pública, melhoria da gestão da segurança pública e outras atividades definidas pelo comitê gestor.

Além disso, o BNDES poderá autorizar outros agentes financeiros, públicos ou privados, como fintechs, a conceder empréstimos com recursos do fundo, desde que assumam os riscos da operação. As modalidades de financiamento incluem apoio financeiro reembolsável e não reembolsável para projetos de investimento aprovados pelo comitê gestor.

O projeto também prevê que até 2% dos recursos do fundo poderão ser utilizados anualmente para despesas administrativas. O BNDES deverá disponibilizar informações atualizadas sobre as operações de financiamento com recursos do FIIS e apresentar um relatório anual ao comitê gestor.

Para auxiliar na conclusão da ferrovia Transnordestina, o Banco do Nordeste poderá renegociar empréstimos garantidos pela União, sem aumento de risco, para viabilizar a finalização da obra.

Com essa proposta aprovada, espera-se impulsionar investimentos em infraestrutura social e garantir o desenvolvimento de importantes projetos como a ferrovia Transnordestina.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira