Projeto de Lei pode fragilizar processo ambiental da BR-319, diz Comissão de Infraestrutura do Senado

Um projeto de lei em discussão na Comissão de Infraestrutura do Senado está levantando debates sobre o processo de licenciamento ambiental da BR-319, rodovia que corta a Amazônia e é alvo de críticas devido aos possíveis impactos negativos sobre a floresta e as populações indígenas da região.

O texto proposto, sob relatoria de Beto Faro (PT-PA), reconhece a BR-319 como infraestrutura crítica e indispensável à segurança nacional, estabelecendo a garantia de sua trafegabilidade. Isso poderia acelerar o licenciamento para a reconstrução da estrada e colocá-la como uma prioridade do governo, gerando polêmica entre parlamentares e ambientalistas.

O projeto prevê que os licenciamentos relacionados à obra sejam simplificados, sem uma análise aprofundada de impactos ambientais, o que tem causado preocupação entre especialistas.

A proposta já recebeu parecer favorável de Beto Faro e aguarda votação na Comissão. Se aprovada, seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e posteriormente para aprovação no plenário e, se necessário, na Câmara dos Deputados.

Apesar da defesa da reconstrução da rodovia feita por Faro, ambientalistas alertam para os possíveis impactos negativos, como facilitar o acesso de criminosos à Amazônia, contribuindo para o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais. Indígenas também manifestam sua preocupação, afirmando não terem sido consultados conforme determina a legislação internacional.

O caminho para a pavimentação completa da BR-319 vem sendo discutido há anos e enfrenta resistência de diferentes setores da sociedade. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma licença prévia para a repavimentação do trecho, mas aguarda estudos de impacto ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para dar continuidade ao processo.

A reconstrução da BR-319 é defendida pelo ex-presidente Lula e seus ministros, mas ainda gera controvérsias e demanda uma análise cuidadosa das questões ambientais envolvidas.

O debate em torno do projeto de lei continua intenso, com críticas de organizações e especialistas que alertam para a necessidade de medidas protetivas e de garantias de um licenciamento ambiental adequado para a reconstrução da rodovia.