O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) seja intimada para prestar informações sobre o caso em um prazo de 15 dias. A decisão foi baseada em indícios de irregularidades graves na licitação, apontados pela área técnica do TCU e revelados pelo UOL no início do mês.
Segundo o relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, a licitação para contratação de empresas de comunicação digital, no valor de R$ 197.753.736,35, teve as companhias vencedoras divulgadas pela imprensa de forma cifrada um dia antes da abertura dos envelopes, o que levanta suspeitas de violação de sigilo. O jornalista do portal “O Antagonista” divulgou as empresas vencedoras apenas com as iniciais nas redes sociais, o que foi confirmado no dia seguinte com a abertura dos envelopes.
A Secom havia afirmado anteriormente que a licitação seguiu critérios técnicos e objetivos, mas ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU. A intimação para prestar informações é mais um passo no processo de investigação das possíveis irregularidades no certame, que ocorreu no final de abril.
Entenda o caso:
- O processo trata de uma licitação para contratação de empresas de comunicação digital, no valor de R$ 197.753.736,35. O relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU aponta indícios de violação de sigilo, com as empresas vencedoras sendo divulgadas antes da abertura dos envelopes.
- O jornalista do portal “O Antagonista” antecipou as empresas vencedoras um dia antes da abertura dos envelopes, o que levanta suspeitas sobre a transparência do processo licitatório.
- A Secom ainda não se pronunciou sobre a decisão do TCU, que determinou a intimação do órgão para prestar esclarecimentos sobre o caso em um prazo de 15 dias.
