Senado aprova crédito de R$1,62 bilhão para proteção das comunidades ianomâmi na Amazônia em situação de emergência de saúde.
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, que destina um crédito extraordinário de R$1,62 bilhão para a proteção das comunidades que habitam o território ianomâmi. O relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou um parecer favorável ao texto, que agora segue para promulgação.
Os recursos previstos nesta medida têm o objetivo de financiar atividades emergenciais de assistência sanitária aos ianomâmis e outros povos da região atingidos por uma situação de emergência de saúde, incluindo a remoção de garimpos ilegais localizados em áreas indígenas. O anexo da MP detalha os programas e ações que serão beneficiados em cada área contemplada.
O governo argumentou que os créditos são fundamentais para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. Diversas pastas ministeriais foram contempladas, como os ministérios da Defesa, Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Pesca, Direitos Humanos e Povos Indígenas.
Do montante total, cerca de R$ 309,8 milhões foram destinados ao Ministério da Defesa, para serem utilizados pelas Forças Armadas e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas ações emergenciais.
No Ministério da Justiça, os recursos serão direcionados principalmente à Força Nacional de Segurança Pública, com um aporte de R$ 29,9 milhões para contratação de servidores e melhoria das ações de segurança. Além disso, R$ 19,7 milhões serão destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para operações de policiamento e combate à criminalidade e corrupção.
No Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberá R$ 64,9 milhões, enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá um aporte de R$ 38,1 milhões para a fiscalização ambiental e gestão de unidades de conservação em terras indígenas.
Além disso, o crédito extraordinário abrange investimentos no desenvolvimento agrário, na agricultura familiar, no combate à fome, na pesca e aquicultura, bem como em questões relacionadas aos direitos humanos que impactam diretamente os povos indígenas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
