Projeto de lei que fixa prazo para vítimas de assédio sexual no trabalho pedirem reparação civil é aprovado na CAS.
Na tarde desta quarta-feira, um importante passo foi dado no Senado em relação a dois projetos de lei de grande impacto social. O primeiro deles, de número PL 5.993/2023, estabelece um prazo de cinco anos para que vítimas de assédio sexual no local de trabalho possam buscar reparação na Justiça. Essa proposta recebeu um parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que representa um avanço significativo em direção à proteção dos direitos das vítimas.
No mesmo dia, o PL 1.815/2024 também recebeu parecer positivo na CAS. Esse projeto visa permitir a suspensão, por 180 dias, do pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Com essa decisão, essas pessoas terão um alívio temporário em meio às dificuldades enfrentadas devido aos desastres naturais na região.
Agora, os dois projetos aprovados na CAS seguirão para a próxima etapa de análise no Senado. O primeiro será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o segundo terá como destino a Câmara dos Deputados, onde deverá passar por novas avaliações e debates antes de se tornar lei.
