Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza última audiência pública sobre nova lei do impeachment

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal encerrou o ciclo de debates sobre a nova lei do impeachment (PL 1.388/2023) com a realização de uma audiência pública. Durante o evento, juristas ressaltaram a importância e urgência da atualização da norma vigente, a Lei 1.079/1950. No entanto, eles também alertaram para a necessidade de evitar a banalização do afastamento de autoridades.

O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), anunciou que, depois de votá-lo na CCJ, haverá mais uma audiência em Plenário para avaliar o projeto. Essa medida busca garantir uma discussão mais ampla e aprofundada sobre o tema, considerando suas complexidades e impactos.

A nova lei do impeachment pretende aprimorar o processo de afastamento de autoridades, trazendo atualizações e adequações necessárias para os tempos atuais. A Lei 1.079/1950, que regula o impeachment no país, foi promulgada há mais de sete décadas e necessita de revisionismo, tendo em vista as mudanças no cenário político e jurídico ao longo dos anos.

Apesar da urgência de atualização da lei, os juristas presentes na audiência pública ressaltaram a importância de se evitar a banalização do impeachment. Eles alertaram para os riscos de um uso indevido do processo, trazendo como exemplo as instabilidades políticas vividas por outros países que passaram por um contexto de afastamentos frequentes de autoridades.

O senador Weverton, enquanto relator do projeto, se mostrou comprometido em garantir que a nova lei do impeachment não seja mal utilizada, assegurando que haverá um debate amplo durante a votação do projeto em Plenário. Ele reconheceu a necessidade de atualizar a norma vigente, mas também reforçou a importância de se preservar a estabilidade institucional e evitar abusos de poder.

A próxima audiência em Plenário será uma oportunidade para os senadores discutirem, de forma mais ampla, as possíveis alterações e promoverem um debate democrático sobre a nova lei do impeachment. Será uma chance de aprimorar a norma, considerando diferentes perspectivas e opiniões, com o intuito de fortalecer ainda mais o processo de afastamento de autoridades e garantir a proteção dos princípios democráticos.