Plenário da Câmara dos Deputados discute Projeto de Reforma Tributária com impactos significativos no sistema brasileiro.
10/07/2024 – 16:32
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Reforma tributária está em análise na sessão do Plenário
No Plenário da Câmara dos Deputados, encontra-se em debate o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que propõe regulamentar a reforma tributária. Mais de 30 parlamentares já se manifestaram em relação à proposta, que estabelece normas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos criados pela reforma.
Parlamentares da base aliada do governo elogiaram os benefícios que a reforma tributária trará, destacando a simplificação e a maior justiça tributária que será alcançada. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em grande parte corresponde à versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que analisou o tema. Lopes agradeceu a colaboração dos demais membros do colegiado.
O deputado Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou a importância da reforma para impulsionar a economia. Ele enfatizou que, de acordo com estimativas de economistas, o Brasil poderá registrar um crescimento acima de 10% do PIB nos próximos 10 a 15 anos, podendo chegar a 20%, em comparação com países que permanecerem presos a um sistema tributário complexo.
Pedro Campos também é membro de um outro grupo de trabalho que analisa o PLP 108/24, relacionado ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do IBS.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) ressaltou que a reforma tributária apresenta um modelo moderno e enxuto, alinhando o Brasil com as principais economias mundiais. Ele mencionou que a restituição total do imposto para os mais pobres, referente à CBS, que será recolhida em contas de serviços essenciais, como energia elétrica e água, é um dos aspectos que facilitam e reduzem a carga tributária sobre os setores mais vulneráveis da população.
A versão original da proposta, elaborada pelo Executivo, previa uma restituição de 50%.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Merlong Solano: cashback vai reduzir o peso dos tributos para os mais pobres
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) elogiou alguns aspectos da reforma tributária, como a redução da regressividade do atual sistema sobre o consumo. No entanto, ele cobrou mudanças em relação à tributação da renda e do patrimônio, enfatizando a necessidade do governo se comprometer com as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o objetivo geral da reforma é diminuir a carga tributária, devolvendo o valor tributado às pessoas com menos recursos, além de garantir mais equilíbrio e simplificação ao sistema tributário brasileiro. Ela defendeu a inclusão dos alimentos ultraprocessados na lista de itens tributados pelo Imposto Seletivo, juntamente com as bebidas açucaradas já previstas, citando a relação desses produtos com diversas doenças e mortes anuais.
Armas
Diversos deputados pediram a inclusão de armas na tributação do Imposto Seletivo. Conhecido como “imposto do pecado”, essa medida foi proposta pela PEC da reforma tributária para tributar mais os produtos que possam prejudicar a saúde e o meio ambiente.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou que a tributação de armas e munições tem o intuito de reduzir a circulação desses itens, visando proteger a vida e a integridade dos cidadãos. Ela também apresentou outras demandas da bancada, como a redução a zero das alíquotas de preservativos e DIUs para promover a saúde sexual e reprodutiva das mulheres.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) criticou a não inclusão das armas na tributação, apontando uma significativa redução tributária para esses produtos. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, o SUS gastou milhões em internações de vítimas de armas de fogo no ano anterior.
Críticas
Alguns deputados da oposição expressaram críticas ao texto da reforma tributária, assim como ao processo de tramitação, que, segundo eles, não permitiu uma participação ampla da sociedade nas discussões. O deputado Pauderney Avelino (União-AM) afirmou que o extenso texto com 513 artigos não teve o debate necessário, destacando a importância de ouvir mais segmentos da sociedade para melhorar a proposta.
A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), acredita que a reforma tributária não simplificará o sistema nem trará clareza e alívio financeiro para os contribuintes. Segundo ela, metade do texto consiste em exceções devido à baixa qualidade do mesmo, e a previsão de que a carga tributária permaneça inalterada é apenas uma suposição sem embasamento sólido.
O deputado General Girão (PL-RN) reivindicou a inclusão do sal de cozinha na cesta básica, enfatizando a importância desse produto para a saúde e sobrevivência. Ele lembrou que a maior parte da produção de sal no Brasil vem do Rio Grande do Norte.
O deputado Daniel José (Pode-SP) criticou a falta de representatividade das maiores economias do país no grupo de trabalho que discutiu a proposta, ressaltando a importância de incluir diferentes regiões nas decisões relacionadas à reforma tributária.
Os debates prosseguem no Plenário da Câmara dos Deputados, com mais informações a serem divulgadas em breve.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
