PEC 48/2023: Relator da CCJ emite parecer favorável ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, adiando discussão para outubro
Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 48/2023 teve seu futuro encaminhado de forma favorável. O relator do projeto, o senador Espiridião Amin (PP-SC), apresentou um parecer favorável à proposta, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De acordo com a PEC, somente os territórios ocupados a partir da promulgação da Constituição de 1988 serão demarcados.
Após a leitura do relatório de Amin, foi concedida vista coletiva para que os demais membros da comissão pudessem analisar o texto com mais detalhes. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o assunto só voltará à pauta no mês de outubro, após uma análise mais aprofundada por parte dos senadores.
A PEC 48/2023 tem gerado intensos debates entre os parlamentares, organizações indígenas e a sociedade civil. Enquanto alguns defendem a necessidade de estabelecer critérios mais rígidos para a demarcação de terras indígenas, outros argumentam que a proposta pode representar um retrocesso nos direitos dessas populações.
