A liderança da oposição na Câmara dos Deputados fechou questão nesta quarta-feira (10) para orientar contrariamente ao PLP 68/2024, que regulamenta os novos impostos decorrentes da reforma tributária. A decisão foi acompanhada pelo bloco da Minoria. A bancada, formada por PL, Novo e quadros específicos de demais partidos de direita, como União e PP, acumula cerca de 130 votos.
De acordo com o líder da oposição, Filipe Barros (PL-SC), o texto “não se trata de uma reforma tributária, mas de aumento de impostos”, máxima exposta em cartazes levantados pelos parlamentares durante a coletiva de imprensa de anúncio da decisão. O bloco acusa o governo de utilizar a reforma como instrumento político de aumento da arrecadação, e se opõe à não inclusão da proteína animal nos itens da cesta básica com isenção de 100%.
Barros afirma que a avaliação da oposição é que o texto da regulamentação da reforma tributária, sob relatoria de Reginaldo Lopes (PT-MG), “não vai simplificar” ou “trazer luz ao sistema”, e que “não vai aliviar o bolso do pagador de impostos”. A oposição ainda cobrou a retirada do projeto da pauta, para que seja votado no semestre seguinte.
O parlamentar anunciou também que o bloco pretende apresentar quatro destaques ao texto, visando não apenas retirar as alíquotas sobre a carne, como também para estabelecer benefícios fiscais sobre o petróleo e o gás natural, o setor de construção civil e sobre as cooperativas. Essas isenções, porém, implicam em aumento da alíquota geral da reforma tributária, da qual o objetivo do grupo de trabalho é manter entre 26% e 27%.
Logo após a coletiva de imprensa, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos membros do grupo de trabalho que produziu a emenda constitucional que originou a reforma tributária, se pronunciou na tribuna do plenário para responder às críticas da oposição. “Quando você faz a conta na ponta do lápis, eu quero ver um placar, um quadro dizendo ‘o arroz pagava tanto e agora vai pagar mais caro’, ‘o feijão pagava um tanto antes e agora vai pagar mais’. Ninguém vai mostrar esse painel”, desafiou. Ele ressaltou que, no atual modelo tributário, o acúmulo de impostos na cadeia produtiva acaba sobretaxando a maioria dos produtos no mercado.
A oposição já mantinha uma postura contrária à reforma tributária desde o início da discussão da emenda constitucional, em 2023. Na regulamentação, o bloco acenou em direção à manutenção dessa postura, tendo orientado de forma contrária durante a votação do requerimento de urgência, na terça-feira.
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Para que a regulamentação seja aprovada, ela depende de 257 votos favoráveis. Com o fechamento de questão por parte da oposição, o governo e demais grupos favoráveis ao texto passam a contar com uma menor margem de negociação para a aprovação.
