Ministério do Trabalho destinará R$ 30,6 bilhões para abono PIS/Pasep em 2025

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou a destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono do PIS/Pasep no ano de 2025. Esses recursos serão direcionados para beneficiar os trabalhadores que têm direito ao benefício. Do total, R$ 27,4 bilhões serão destinados ao pagamento do PIS para empregados privados e R$ 3,2 bilhões para o Pasep, destinado aos servidores públicos.

Essa decisão foi tomada em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada no final de junho. O montante faz parte do pacote de verbas destinadas às ações voltadas para o mercado de trabalho reguladas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Sérgio Luiz Leite, conhecido como Serginho da Força Sindical e representante da central no Codefat, explicou que a proposta de orçamento aprovada pelo FAT precisa passar pelo Ministério da Fazenda para posteriormente ser liberada em votação no Congresso Nacional.

De acordo com Leite, os valores podem passar por ajustes por parte da Fazenda, mas geralmente são confirmados no encerramento do ano, durante a votação do Orçamento. No entanto, as mudanças costumam ser mínimas em relação ao que foi debatido no conselho.

O Ministério do Trabalho informou que os recursos aprovados pelo Codefat serão destinados a cerca de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025, sendo 22,6 milhões vinculados ao PIS e 3,1 milhões de trabalhadores do serviço público com direito ao Pasep.

É importante ressaltar que a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo e precisa ser submetida ao Congresso até o final de agosto. A aprovação definitiva do Orçamento ocorre após passar pelas casas do Congresso e ser sancionado pelo presidente da República. Portanto, até que todo esse processo seja concluído, ainda podem ocorrer modificações no Orçamento.

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep

O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores que se enquadram nas regras do programa.

Para ter direito ao abono de até um salário mínimo, é necessário:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
• Ter recebido, no ano de referência, uma média mensal de até dois salários mínimos;
• O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base.

Qual é o valor do abono salarial do PIS/Pasep?

O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo.

Como é feito o pagamento do PIS?

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada. O valor é liberado de forma automática conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Como é feito o pagamento do Pasep?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores que trabalharam no ano-base de 2022. Clientes do Banco do Brasil recebem o pagamento diretamente em suas contas, enquanto os demais beneficiários precisam procurar uma agência do banco para realizar o saque.

Como fazer a consulta para saber se receberá o abono?

A consulta pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.