Ministro do STF dá prazo de 30 dias para finalização de proposta de conciliação sobre acordos de leniência da Lava Jato.
As empresas envolvidas fecharam os acordos durante o auge das investigações da Lava Jato, mas afirmam que não possuem recursos suficientes para cumprir os pagamentos de forma regular. Algumas das empreiteiras investigadas estão em processo de recuperação judicial, o que torna a situação mais complexa.
A CGU e a AGU informaram ao Supremo que estão trabalhando em uma proposta que leva em consideração a capacidade de pagamento das empresas. Segundo a proposta, as empresas poderão ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, além de ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano. A proposta também prevê a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal, desde que os descontos não ultrapassem 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça havia estabelecido um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Além disso, o ministro determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo estipulado.
Os acordos de leniência preveem que as empresas concordem em ressarcir o erário e colaborar com investigações, em troca da possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. A decisão de Mendonça reflete a busca por soluções que levem em conta a realidade financeira das empresas envolvidas, visando a viabilização dos acordos de leniência e a continuidade das investigações da Operação Lava Jato.
