Projeto que garante gratuidade em transporte para pessoas com deficiência carentes é aprovado pela CAE
Projeto de lei que concede gratuidade no transporte para pessoas com deficiência é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar o projeto de lei (PL 1252/2019) que prevê a gratuidade em todos os meios de transporte para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A proposta, que já havia sido aprovada em caráter terminativo na CAE, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
O PL 1252/2019 representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência carentes, uma vez que visa facilitar o acesso a diferentes formas de transporte, proporcionando mais independência e inclusão social. A gratuidade em todos os meios de transporte é uma medida de extrema importância para garantir a igualdade de oportunidades a essa parcela da população que enfrenta diariamente desafios relacionados à mobilidade.
Durante a votação na CAE, parlamentares destacaram a relevância do projeto e ressaltaram a importância de assegurar o acesso ao transporte para as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. A proposta recebeu apoio unânime dos membros da comissão, que reconheceram a necessidade de promover políticas públicas que promovam a inclusão e a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 1252/2019 poderá representar um marco na legislação brasileira, contribuindo para a promoção de um ambiente mais acessível e inclusivo para as pessoas com deficiência. Além disso, a iniciativa pode gerar reflexos positivos na qualidade de vida desses cidadãos, permitindo-lhes desfrutar plenamente de sua liberdade de locomoção.
A aprovação do projeto pela CAE representa um passo significativo rumo à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Resta agora aguardar a análise e votação na Câmara dos Deputados, onde a proposta buscará consolidar seu impacto positivo na sociedade e na vida daqueles que mais necessitam de apoio e proteção.
