Secretaria Municipal de Saúde cumpre decisão do STF e lista mulheres que realizaram assistolia para interrupção de gravidez em hospitais de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo comunicou oficialmente nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está cumprindo a decisão que autoriza a realização da assistolia fetal para a interrupção de gravidez. Em um ofício enviado ao ministro, a secretaria detalhou uma lista contendo os nomes das mulheres que passaram pelo procedimento em cinco hospitais municipais ao longo deste ano. A lista inclui apenas as iniciais dos nomes, o número do prontuário e a idade gestacional, mostrando que a maioria das interrupções ocorreu antes das 22 semanas de gestação.

De acordo com os dados apresentados, entre janeiro e junho foram realizados um total de 68 abortos legais nos cinco hospitais mencionados, sendo apenas três casos acima das 22 semanas de gestação. É importante ressaltar que a interrupção da gestação é permitida por lei nos casos de gravidez resultante de estupro e só pode ser realizada com o consentimento da vítima.

A solicitação feita por Moraes para que os hospitais informassem sobre a realização do procedimento foi em resposta a reportagens que indicavam que pacientes haviam sido negadas a interrupção legal da gravidez. No mês passado, o ministro suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal, considerando que o CFM extrapolou seu poder regulamentar ao estabelecer essa medida.

A resolução do CFM alegava que a assistolia provocava a morte do feto antes da realização do procedimento de interrupção da gravidez, o que levou ao veto. No entanto, Moraes reiterou que é proibido aos médicos realizar a assistolia fetal antes dos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Esta decisão vem em meio a debates sobre o tema e a importância de garantir o acesso das mulheres em situações específicas à interrupção segura da gravidez.