Governo Federal Anuncia Pacote de Incentivo à Reciclagem e aos Catadores

No dia 10 de março, o governo federal divulgou um conjunto de medidas voltadas para incentivar a reciclagem e apoiar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis no Brasil. Segundo dados da Associação Nacional de Catadores (Ancat), aproximadamente 800 mil pessoas atuam nesse setor, sendo a maioria formada por mulheres negras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, juntamente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acompanhados por líderes de movimentos de catadores de diversas regiões do país, anunciaram programas e ações que totalizam mais de R$ 425 milhões em investimentos.

As medidas incluem a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), que prevê uma renúncia fiscal de R$ 306 milhões já em 2024, e o programa Novo Cataforte, com editais para receber mais de R$ 100 milhões provenientes de instituições como a Caixa Econômica Federal, a Fundação Banco do Brasil, o BNDES e o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Os anúncios foram feitos durante a reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) em Brasília.

"Sou catadora de origem de rua e comecei a catar de carroça com a minha avó", compartilhou Aline Souza, em seu discurso no evento. Ela também apontou a importância de investimentos na reciclagem e elogiou as ações do governo para fortalecer o setor e garantir dignidade aos trabalhadores.

O presidente Lula enfatizou a seriedade necessária na implementação dessas iniciativas e cobrou o engajamento dos ministros responsáveis. Destacou a importância de gerar empregos e promover a cidadania por meio desses investimentos. Vários ministros e autoridades estiveram presentes no evento, mostrando o comprometimento do governo com a causa.

Lei de Incentivo à Reciclagem

A Lei de Incentivo à Reciclagem, também conhecida como Lei Rouanet da Reciclagem, tem como base o modelo de incentivo ao esporte e permite a captação de recursos privados para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Ela prevê a dedução de até 6% do imposto de renda para pessoas físicas e até 1% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

O decreto estabelece que projetos como infraestrutura, aquisição de equipamentos, fortalecimento de cadeias produtivas, capacitação e desenvolvimento de novas tecnologias poderão se beneficiar da LIR. O governo prevê investimentos substanciais na capacitação e estruturação de cooperativas de catadores, visando ampliar a reciclagem e gerar empregos no setor.

As ações anunciadas pelo governo visam fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos e promover a sustentabilidade ambiental no Brasil. A reciclagem é fundamental para reduzir o impacto dos resíduos no meio ambiente e garantir um futuro mais sustentável para todos.