Eleição de órgãos diretivos dos tribunais de Justiça: Plenário discute proposta de emenda à Constituição 26/2022 em sessão nesta quarta-feira.
Nesta quarta-feira (10), o Plenário realizou a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que tem como objetivo criar regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. Para que a proposição, originada na Câmara dos Deputados, seja votada em primeiro turno, são necessárias cinco sessões. Durante esse período, emendas podem ser apresentadas, e a matéria será incluída novamente em pauta para continuidade da discussão.
A eleição para os órgãos diretivos será realizada nos tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que engloba atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O processo eleitoral acontecerá entre os membros do tribunal pleno, com voto direto e secreto, e a eleição dos eleitos terá um mandato de dois anos, sendo admitida apenas uma recondução sucessiva.
A PEC 26/2022 foi aprovada na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro de 2023, com relatoria do senador Weverton (PDT-MA). O objetivo da proposta é trazer maior transparência e democracia para as eleições dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, garantindo um processo mais justo e equilibrado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
