Deliberação da CCJ sobre PEC do marco temporal das terras indígenas adiada para outubro após pedido de vista coletivo
Esse adiamento foi acordado entre os membros da CCJ após a leitura do parecer favorável do senador Esperidião Amin, com o objetivo de aguardar o funcionamento da comissão de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá tratar do tema do marco temporal. A comissão, prevista para iniciar em agosto, terá como prazo inicial até dezembro e contará com membros indicados pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a CCJ retome a discussão da PEC após o segundo turno das eleições municipais, agendadas para 27 de outubro. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, demonstrou confiança na comissão de conciliação para promover um diálogo político de qualidade e resolver as questões de insegurança jurídica e polêmicas em torno da demarcação de terras indígenas.
A discussão sobre o marco temporal ganhou relevância após uma série de acontecimentos, incluindo a decisão do STF de considerar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcações. Em resposta, o Congresso aprovou a Lei do Marco Temporal, que gerou ações no STF questionando sua constitucionalidade. Diante disso, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de processos judiciais relacionados à Lei do Marco Temporal e a realização de audiências de conciliação.
Com o cenário ainda incerto e a necessidade de diálogo entre os poderes, a espera até outubro para a retomada das discussões na CCJ parece ser um passo importante para garantir um debate embasado e construtivo sobre um assunto tão complexo e delicado como a demarcação de terras indígenas no Brasil.
