Comissão de Direitos Humanos promoverá audiências sobre educação midiática e aniversário de 45 anos da Lei de Anistia
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) decidiu realizar audiências públicas para debater assuntos importantes como educação midiática e os 45 anos da Lei de Anistia (Lei 6683, de 2019). Os requerimentos para a realização desses debates foram aprovados durante a reunião realizada nesta quarta-feira (10) e as datas das audiências ainda serão definidas.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência sobre a Lei da Anistia (REQ 41/2024 – CDH), explicou que a sugestão para a realização da audiência veio de órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil. Ele destacou a importância da lei para a redemocratização do Brasil, lembrando que a mesma permitiu o retorno de exilados, a anulação de processos e a libertação de presos políticos.
“Em 28 de agosto de 1979, foi concedido o perdão aos perseguidos políticos da ditadura militar e assim deu-se início à redemocratização do Brasil. Graças à lei, brasileiros exilados puderam retornar ao Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias. Viva a Lei da Anistia! Viva a Democracia!”, afirmou o senador durante a reunião.
O senador Paulo Paim também solicitou a realização da audiência sobre educação midiática, tema do REQ 40/2024 – CDH. A audiência será realizada no âmbito do programa Jovem Senador, com o intuito de apresentar o tema aos participantes e seus professores.
“O objetivo da discussão é auxiliar na formação de cidadãos capazes de acessar e analisar conteúdos de forma crítica, buscar fontes confiáveis de informação, identificar notícias falsas e discursos de ódio, além de produzir e compartilhar conteúdos com responsabilidade e qualidade”, explicou o senador durante o evento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
