Comissão de Assuntos Sociais aprova criação da Política Nacional de Assistência para Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa
A Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que visa a criação da Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais. Na última quarta-feira, o projeto de lei 5.307/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns e agora segue para análise do Plenário do Senado.
As doenças de Crohn e retocolite ulcerativa são condições inflamatórias crônicas que afetam o trato gastrointestinal. Caracterizadas por causarem sintomas como diarreia, dor abdominal, febre e sangramentos, essas doenças impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes, uma vez que não têm cura e requerem tratamento contínuo para controle dos sintomas.
O senador Flávio Arns destacou a importância da nova política, ressaltando que as doenças inflamatórias intestinais não afetam apenas o físico, mas também o aspecto mental dos indivíduos, interferindo em suas relações interpessoais e atividades diárias. Além disso, a incidência dessas condições tem aumentado no Brasil nos últimos anos, reforçando a necessidade de medidas efetivas de conscientização e assistência.
Ações programáticas
A proposta da política nacional inclui uma série de ações que visam informar e orientar a população sobre as doenças, implementar programas de acolhimento e orientação aos pacientes, realizar mutirões para exames específicos em hospitais públicos, além de estabelecer parcerias entre entidades públicas, privadas e da sociedade civil para abordar o tema de forma conjunta.
O texto prevê um prazo de 30 dias para a realização de exames em casos suspeitos das doenças, garantindo um diagnóstico precoce e um tratamento adequado para os pacientes.
Integração
A política será desenvolvida de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação oficial, promovendo uma abordagem conjunta e abrangente para o enfrentamento das doenças inflamatórias intestinais.
O senador Arns apresentou emendas ao projeto, suprimindo artigos que tratavam de campanhas de conscientização e alocação de pacientes em situação de privação de liberdade. Com isso, a proposta ganhou foco na assistência integral aos pacientes, fortalecendo os cuidados preventivos e curativos necessários.
Requerimentos
Além da aprovação do projeto, a CAS aprovou um requerimento para discutir a linfangioleiomiomatose, uma doença pulmonar rara e incurável. O senador Alan Rick defende a discussão do tema com profissionais especializados e o Ministério da Saúde, visando melhorar o acesso e tratamento dos pacientes.
Outro requerimento aprovado foi da senadora Leila Barros para debater os impactos da reforma tributária na saúde do país, ressaltando a importância de garantir recursos suficientes para a manutenção de um sistema de saúde eficiente.
