CCJ aprova reserva de 30% de vagas para mulheres em conselhos de administração de estatais em projeto relatado por senadora.
Na tarde desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade um projeto de grande impacto para a representatividade feminina nos conselhos de administração de estatais. A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para ser discutida no Plenário.
O PL 1.246/2021 tem como objetivo reservar 30% das vagas de membros titulares para mulheres nos conselhos de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Além disso, outras empresas em que o poder público detenha a maioria do capital com direito a voto também são abarcadas pela proposta. O texto prevê ainda incentivos para que empresas privadas adotem a mesma reserva de postos femininos.
A implementação da cota será gradual ao longo de três anos, começando com 10% das vagas no primeiro ano, passando para 20% no segundo e alcançando 30% no terceiro. Uma importante novidade é que 30% das vagas reservadas serão destinadas a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. O descumprimento das regras acarretará na proibição do conselho de deliberar sobre qualquer matéria.
O projeto também determina a divulgação anual de informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos das empresas. Será publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, assim como a remuneração conforme o gênero e a evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, as mulheres representam mais da metade da população brasileira. Apesar disso, ocupam apenas 37% dos cargos gerenciais. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras da proposta, destaca a importância da diversidade de gênero para o ambiente corporativo, ressaltando que a medida é necessária e justa.
O relatório apresentado pela senadora Dorinha destaca os benefícios da presença feminina nos conselhos de administração, incluindo a melhoria da performance financeira das empresas e o aprimoramento da governança corporativa. A votação foi conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, e contou com o apoio de todos os membros presentes no plenário.
É importante ressaltar que o movimento em direção à equidade de gênero nos conselhos de administração é uma tendência mundial, com diversos países engajados em promover a representatividade feminina no mercado corporativo. A expectativa é que essa medida traga benefícios não só para as empresas, mas também para a economia e a sociedade como um todo.
