Câmara dos Deputados aprova texto-base da Reforma Tributária com mudanças significativas em Projeto de Lei Complementar 68/24.
10/07/2024 – 19:57
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Reforma tributária está em análise na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com diversas modificações em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Os deputados deram início à votação dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de realizar outras alterações no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O projeto regulamenta vários aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, que irão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Estão definidos os percentuais de redução para diferentes setores e produtos, bem como benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
A versão votada apresentou alterações significativas, como a devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda, alíquota máxima de 0,25% para minerais, redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, entre outras.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, elogiou o trabalho dos integrantes do grupo de regulamentação da reforma tributária e destacou a importância do tema para simplificar, equalizar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro.
Mais informações serão divulgadas em breve sobre a continuidade da análise e votação do projeto.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda | Edição – Pierre Triboli
