No cenário político brasileiro, a bancada feminina da Câmara dos Deputados ganha destaque ao apresentar um conjunto de emendas através da coordenadora-geral Benedita da Silva (PT-RJ) em relação ao projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). As emendas propostas pelas parlamentares serão discutidas e votadas no plenário nesta quarta-feira (10).
Um dos pontos de destaque das emendas é a solicitação de isenção dos futuros tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) para itens relacionados à saúde da mulher. Em contrapartida, a bancada propõe uma taxação mais elevada sobre armas e bebidas açucaradas, visando promover uma maior justiça fiscal e priorizar a saúde feminina.
As deputadas defendem a inclusão de itens de higiene e saúde na alíquota zerada, como preservativos e DIU (Dispositivos Intrauterinos) de cobre, para garantir o acesso a produtos essenciais sem carga tributária. O planejamento familiar e a saúde sexual e reprodutiva são áreas que as parlamentares esperam ver priorizadas pelo governo.
No relatório apresentado, ficou estabelecida a manutenção da desoneração integral para absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais, produtos fundamentais para a higiene feminina. A proposta ainda sugere a inclusão de armas e munições na listagem de produtos a serem taxados com o Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do mercado’.
Diante do cenário de violência armada no país, as parlamentares apontam dados alarmantes do Instituto Sou da Paz, relatando uma média anual de 2.200 mulheres mortas por arma de fogo entre os anos de 2012 e 2022. O Grupo de Trabalho responsável pelo projeto considerou a possibilidade de uma taxação mais alta das armas, porém, decidiu mantê-las com a alíquota de 26,5% prevista para os novos tributos.
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