Votação do PL que regulamenta cigarros eletrônicos é adiada mais uma vez pela CAE do Senado em meio a debates acalorados
Este tema já havia sido pautado na reunião do dia 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou o adiamento da discussão, gerando um novo adiamento na reunião de hoje. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um novo requerimento de adiamento, o que resultou na decisão de adiar a votação para o dia 20 de agosto. Após essa etapa, o texto seguirá para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O PL em questão, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa estabelecer regras para a comercialização de dispositivos eletrônicos destinados ao fumo. Entre as exigências propostas estão a apresentação de laudo de avaliação toxicológica junto à Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Inmetro, e a proibição de adição de substâncias consideradas prejudiciais à saúde.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu uma emenda que prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para quem vender cigarros eletrônicos para menores de 18 anos, dobrando o valor inicialmente proposto. Além disso, o texto proíbe a adição de determinadas substâncias nos dispositivos, visando garantir a segurança e a saúde dos consumidores.
O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil tem sido intenso, especialmente considerando a proibição da Anvisa em relação a esses produtos desde 2009. A discussão sobre os riscos à saúde dos usuários e a falta de controle sanitário na comercialização desses dispositivos tem mobilizado parlamentares e especialistas da área.
Portanto, a decisão sobre a aprovação ou não do PL 5.008/2023 impactará diretamente a forma como os cigarros eletrônicos são disponibilizados e fiscalizados no país, podendo estabelecer medidas mais rigorosas de controle e prevenção de danos à saúde pública.
