Senado adia votação do PL das Praias que garante acesso público às praias brasileiras para próxima semana
O PL 775/2022 propõe alterações no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e no Estatuto das Cidades para garantir o acesso público às praias em todo o país, exceto em áreas de interesse de segurança nacional ou unidades de conservação. A relatora da matéria, senadora Janaína Farias (PT-CE), defende que condomínios, hotéis e resorts devam ter passagens que permitam o acesso livre da população às praias. Ela também propõe a ampliação do conceito de praia para incluir áreas localizadas nas margens de lagos e rios.
Durante a sessão, Janaína Farias apresentou seu parecer favorável à aprovação da matéria, na forma de um substitutivo. O texto alternativo ao aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado visa garantir o direito de fruição dos bens públicos pela população, especialmente em municípios que ainda não assinaram termos de adesão com o governo federal.
Após a votação da nova versão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O debate sobre o acesso e uso público das praias brasileiras é de grande relevância para a preservação do meio ambiente e o direito de todos os cidadãos desfrutarem desses espaços naturais de forma acessível e democrática. A decisão final sobre o PL 775/2022 terá impacto direto na definição do futuro das praias do país e na garantia do acesso de todos os brasileiros a esses locais tão importantes para o turismo e lazer.
