Proposta de regime especial para estudantes em tratamentos de saúde ou com filhos pequenos avança no Congresso em busca de se tornar lei.
O regime especial destinado aos estudantes em tratamento de saúde ou que tenham filhos com até 3 anos de idade está cada vez mais próximo de se tornar uma realidade. O Projeto de Lei 2.246/2022, que propõe essa medida, foi aprovado pela Comissão de Educação (CE) e agora seguirá para votação em Plenário, em regime de urgência.
Na última terça-feira (9), a comissão também aprovou outra importante medida: o Projeto de Lei 2.102/2019, que estabelece critérios mínimos para a concessão do título de Capital Nacional.
A proposta que beneficia os estudantes em situações especiais visa garantir condições adequadas para que eles possam conciliar os estudos com suas necessidades particulares, como tratamentos de saúde ou cuidado com os filhos pequenos. Isso representa um avanço significativo na área da educação, demonstrando preocupação e cuidado com os alunos que se encontram em situações de vulnerabilidade.
Ao mesmo tempo, o novo projeto que estabelece critérios mínimos para a designação de Capital Nacional busca garantir uma base sólida e consistente para a atribuição desse importante título, que reconhece e valoriza cidades que desempenham um papel relevante na história e na cultura do país.
Com a aprovação dessas propostas pela Comissão de Educação, os parlamentares demonstram seu compromisso em promover medidas que beneficiem a sociedade como um todo. Agora, cabe aos demais membros do Plenário avaliar e votar as propostas, para que possam se tornar leis que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população brasileira.
