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Procuradoria-Geral da República deve tomar providências imediatas no caso das joias para evitar politicagem e garantir a legalidade.






Artigo Jornalístico


Ao levantar o sigilo do caso das joias, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou o inquérito à Procuradoria-Geral da República. Agora, o órgão está diante de três possíveis ações: arquivar o processo, solicitar novas investigações ou denunciar Jair Bolsonaro e os outros 11 indiciados. Entretanto, nos bastidores, há rumores de uma quarta possibilidade sendo considerada pela equipe de Paulo Gonet: adiar a denúncia até depois das eleições municipais.


Para a Procuradoria-Geral da República, é crucial eliminar qualquer hesitação em sua decisão. Adiar a denúncia seria um ato imprudente e possivelmente ilegal. A procrastinação é imprudente pois uma autoridade que hesita em agir diante dos fatos está adicionando um componente de risco à situação. Além disso, é importante ressaltar que o Código de Processo Penal estabelece prazos claros para a apresentação de denúncias, sendo de cinco dias se o acusado estiver preso e de 15 dias se estiver em liberdade.


Alguns argumentam que adiar a denúncia para depois das eleições municipais evitaria a politização do caso. No entanto, essa justificativa é contestável. Bolsonaro já trouxe o assunto para o centro da arena política muito antes dos indiciamentos. Para seus apoiadores, o conceito de culpa foi substituído por perseguição. Mesmo diante de evidências como mensagens com a palavra “Selva”, fazendo alusão ao presidente.


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