Plenário aprova criação do Conselho Curador para gerenciar Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União. Projeto segue para sanção presidencial.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3.038/2021, que prevê a criação do Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União. Essa importante medida visa fortalecer a atuação dos defensores públicos federais, garantindo melhorias na qualidade dos serviços prestados à população mais vulnerável.
O Conselho Curador será composto por seis membros, responsáveis por gerir os recursos do fundo, através da celebração de contratos e convênios, para viabilizar a capacitação contínua dos defensores públicos da União. Além disso, o fundo será utilizado para promover melhorias nas instalações da entidade, assegurando um ambiente de trabalho adequado e funcional para o exercício das atividades dos profissionais.
Com a aprovação do projeto, que agora segue para a sanção presidencial, espera-se que a Defensoria Pública da União possa contar com um suporte financeiro sólido e bem estruturado, capaz de garantir o aperfeiçoamento constante de seus quadros e a melhoria dos serviços oferecidos à população carente que necessita de assistência jurídica.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do Legislativo em fortalecer as instituições que atuam em prol da defesa dos direitos dos cidadãos mais necessitados, garantindo o acesso à justiça e a proteção legal para aqueles que muitas vezes estão em situações de vulnerabilidade social e econômica.
