PEC 26/2022: Plenário debate eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados em sessão polêmica.
O senado realizou nesta terça-feira (9) a terceira sessão de discussão em primeiro turno da PEC 26/2022, que trata das regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A proposta é voltada para tribunais com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, englobando atualmente os tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo o texto, a eleição dos dirigentes desses tribunais deve ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto, com um mandato de dois anos, permitida uma recondução sucessiva.
A PEC 26/2022 teve sua origem na Câmara dos Deputados e foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro de 2023, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
A proposta ainda deve passar por mais duas sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões antes da votação em segundo turno.
Críticas
Durante as discussões, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a PEC, alegando que a votação é inoportuna e seria um casuísmo para beneficiar os tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discordou das críticas, defendendo que a PEC atende a um pleito antigo da categoria.
Outro senador que criticou a proposta foi Sergio Moro (União-PR), destacando a tradição do Judiciário em não permitir reeleições. Já o relator da matéria na CCJ, Weverton, defendeu a proposta, ressaltando a maturidade dos magistrados para lidar com as situações que envolvem a recondução.
O senador Romário (PL-RJ) manifestou seu apoio à PEC, enfatizando o respaldo das entidades ligadas ao tema no Rio de Janeiro. Por fim, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) declarou voto contrário à matéria, argumentando que o Tribunal de Justiça de São Paulo não tem interesse na proposta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
