Agência BrasilDestaque

Inclusão de carnes na cesta básica elevará alíquota do IVA para 27%, afirma ministro da Fazenda em reunião com o Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta terça-feira (9) que a inclusão das carnes na cesta básica resultará em um aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), passando de 26,5% para 27,03%. Essa informação foi obtida por meio de cálculos realizados pela Receita Federal, e ela reflete o impacto caso o Congresso decida isentar o produto na regulamentação da reforma tributária em andamento.

De acordo com as previsões da Receita Federal, o impacto é ligeiramente inferior ao calculado pelo Banco Mundial, que projeta um aumento de 0,57 ponto percentual no IVA. Se as carnes forem incluídas na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, que possui uma alíquota de 27%. A inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, impacta diretamente no aumento da alíquota para os demais produtos.

O ministro Haddad apresentou essas estimativas após uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na mesma noite, a Câmara dos Deputados votaria a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com a votação do mérito do projeto prevista para o dia seguinte.

Haddad ressaltou que a desoneração das carnes é um aspecto fundamental para a aprovação do projeto e mencionou que a bancada ruralista continua se articulando para reincluir a isenção de impostos sobre carnes no texto. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo.

Além disso, Haddad mencionou a possibilidade de aumentar o cashback, que consiste na devolução de tributos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como uma forma de compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida. A regulamentação desse mecanismo também está prevista no projeto de lei complementar em discussão.

Diante dessas discussões e negociações, o processo de reforma tributária no Brasil segue em evidência, com importantes decisões que terão impacto direto na economia do país. O Congresso Nacional terá a palavra final sobre essas questões que poderão influenciar significativamente a vida dos cidadãos brasileiros.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo