STF autoriza funcionamento de aterros sanitários em áreas de preservação permanente até o fim dos contratos, evitando fechamento imediato.
Um dos recursos foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão informou que cerca de 80% dos lixões do país estão próximos a áreas de preservação. Dessa forma, a decisão dos ministros poderia levar ao fechamento imediato dos aterros. Após análise minuciosa do caso, a maioria dos ministros decidiu que os lixões poderiam continuar em funcionamento pelos prazos definidos em contratos com os governos locais, em licenciamentos e previstos em lei.
De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), existem cerca de 3 mil lixões no Brasil. Segundo a entidade, apesar do serviço de limpeza urbana alcançar 93% da população, os resíduos continuam sendo depositados em aterros inadequados. A decisão do STF acendeu um debate sobre a questão da destinação correta de resíduos sólidos e a importância de se buscar alternativas sustentáveis para o gerenciamento dos resíduos urbanos.
A decisão do Supremo também levantou questionamentos sobre a necessidade de revisão das políticas públicas relacionadas ao tratamento de resíduos. A garantia da preservação ambiental e da qualidade de vida da população são temas centrais que devem ser considerados nesse debate. A gestão adequada dos resíduos é fundamental para a sustentabilidade ambiental e para a saúde da sociedade como um todo. Com a decisão do STF, resta aguardar como as autoridades e gestores públicos irão lidar com essa questão e buscar soluções que atendam aos interesses da população e do meio ambiente.
