Reforma Tributária Recebe Emendas para Alteração de Texto
No início da noite desta segunda-feira (8), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi alvo de 18 emendas por parte dos deputados, visando modificar o texto original.
A maioria dessas emendas está alinhada com interesses que não foram contemplados pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do relatório apresentado na semana passada e que será votado na próxima quarta-feira (10).
As propostas abordam uma gama variada de temas, incluindo isenções para plano de saúde animal, protetor solar e produtos duty free, além de ajustes na abrangência do chamado ‘imposto do pecado’.
Todas as emendas são de plenário, o que significa que cada uma delas deverá passar pela apreciação dos 513 deputados, devido à urgência que permitiu a tramitação acelerada do projeto.
Um exemplo disso é a construção civil, que não teve todas as suas demandas atendidas pelo GT. No entanto, o deputado Pauderney Avelino (União-AM) propôs uma emenda para ampliar a redução da alíquota de 26,5% para 60% em novos empreendimentos imobiliários.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), visa incluir os serviços de telefonia no benefício de cashback de 50% para a CBS e 20% para o IBS, destinados a água, luz e gás para famílias de baixa renda.
‘Imposto do Pecado’
Alguns parlamentares também propuseram mudanças em relação ao chamado ‘imposto do pecado’. Enquanto Júlio César Ribeiro (Republicanos-MG) defende a retirada dos fantasy games desse imposto, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou emenda para incluir agrotóxicos entre os produtos taxados com o imposto seletivo.
Essas e outras propostas visam aprimorar o texto e atender aos interesses de diversos setores da sociedade, refletindo a importância e complexidade da discussão em torno da reforma tributária no Brasil.
