Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que altera reforma do ensino médio para adequar formação às escolas e estudantes

09/07/2024 – 20:13 
• Atualizado em 09/07/2024 – 20:24

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que promove alterações na reforma do ensino médio, lei 13.415/17, com o intuito de adequar as opções de formação oferecidas aos estudantes à realidade das escolas. Após a aprovação em Plenário, a proposta segue para sanção presidencial.

O texto aprovado corresponde a um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 5230/23, de iniciativa do Poder Executivo. Esse substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica, previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somadas ao longo dos três anos do ensino médio) para os alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas ao longo dos três anos (5 horas por dia nos 200 dias letivos anuais).

Para completar as 3.000 horas totais, os alunos deverão escolher uma área de aprofundamento para dedicarem as restantes 600 horas. As opções de itinerários formativos incluem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Anteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelecia 1.800 horas para a formação geral básica, com as 1.200 horas restantes destinadas aos itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017, proposta por Mendonça Filho, que ocupava o cargo de ministro da Educação na época.

Ensino noturno
Uma das alterações provenientes do Senado determina que os estados devem manter, em cada município, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Essa determinação foi mantida no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara.

A exigência está condicionada à manifestação de demanda e comprovação por meio de matrículas nesse turno, conforme regulamentação do sistema de ensino correspondente.

Outra modificação acatada prevê o apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para a implementação de políticas, programas e projetos de formação continuada dos professores, incluindo orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.

Formação técnica
No âmbito da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas oferecerem aos alunos, a formação geral básica será de 1.800 horas. As demais 300 horas, como formação geral básica, poderão ser direcionadas para aprofundamento em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Com esses dois módulos totalizando 2.100 horas, as outras 900 horas serão exclusivamente voltadas às disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno, quando disponível na escola, totalizando assim 3.000 horas.

Conforme o texto aprovado, o ensino médio será realizado de forma presencial, embora seja admitida, excepcionalmente, a modalidade de ensino mediado por tecnologia, mediante regulamentação elaborada com a participação dos sistemas estaduais e distritais de ensino.

Contrariamente ao texto original do governo, permanece na lei a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que tenham experiência em empresas privadas.

Itinerários
Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam aprofundamento integral em todas as áreas de conhecimento, exceto na formação profissional. Pelo menos dois itinerários formativos de áreas distintas devem ser disponibilizados.

Como os itinerários são moldados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, os estudantes podem optar por complementar com itinerários focados em duas áreas diferentes, como matemática e ciências da natureza, ou linguagens e ciências humanas.

A estruturação dos itinerários está sujeita a diretrizes nacionais a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com a cooperação dos sistemas estaduais de ensino, levando em consideração as particularidades da educação indígena e quilombola.

Esses sistemas devem apoiar as escolas na implementação de programas e projetos para orientar os alunos na escolha dos itinerários.

Debate em Plenário
Vários deputados criticaram o relatório de Mendonça Filho por retirar mudanças feitas pelo Senado Federal. Entre elas, a inclusão de um trecho que estabelecia que o ensino médio deveria ter, no mínimo, 70% da grade voltada para disciplinas básicas e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça optou por excluir esse ponto, possibilitando que os itinerários formativos abranjam mais de 30%.

Outro ponto retirado pelo relator foi a necessidade de uma condição excepcional para o ensino médio a distância.

Deputados do Psol manifestaram-se contrários ao Novo Ensino Médio desde a sua concepção em 2016, durante a gestão de Michel Temer na Presidência da República. No entanto, consideraram que o texto do Senado é mais adequado que a versão proposta por Mendonça Filho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a disposição que permite o trabalho remunerado contar como cumprimento de horas curriculares. Essa medida havia sido excluída no Senado. “É um atestado e um elogio ao trabalho de adolescentes. Contar como formação curricular, educacional. Isso é inadmissível”, afirmou.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que as propostas do projeto não contribuem para a melhoria do ensino médio. “A escola precisa de professores bem formados, capacitados, valorizados. E isso não se alcança com conhecimento notório”, destacou.

Espanhol
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o Brasil precisa desenvolver a capacidade de interagir com os países da América Latina, sendo fundamental incluir o ensino obrigatório de espanhol. “Se o objetivo é proporcionar uma educação profissional no ensino médio, o acesso às duas línguas [espanhol e inglês] é essencial para qualquer qualificação”, salientou.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ressaltou que o espanhol não se torna uma língua obrigatória, mas sim uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem optam pelo espanhol”, explicou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a obrigatoriedade do ensino de espanhol, alegando que não há demanda ou necessidade do mercado. Ela também defendeu a manutenção do critério de notório saber para a contratação de profissionais nos cursos técnicos.

Na visão do relator, deputado Mendonça Filho, o espanhol pode ser obrigatório, desde que adotado pela rede estadual. “Não podemos impor essa regra a todo o Brasil”, afirmou, lembrando que nenhum país sul-americano adota o português como segunda língua, além do inglês.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli