Grupo de associações aciona Ministério Público contra mudanças na Lei de Zoneamento de São Paulo

Um grupo de 12 associações de moradores das zonas Sul e Oeste da capital paulista acionou o Ministério Público contra as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo na revisão da Lei de Zoneamento. As alterações possibilitam a construção do maior tipo de prédio possível em quadras e lotes de bairros valorizados da cidade.

Os locais afetados incluem Perdizes, Vila Buarque, Vila Mariana, Jardim Anália Franco e Vila Nova Conceição, que tiveram seu zoneamento modificado para ZEU, permitindo a construção de edifícios sem limite de altura. Apesar da aprovação pela Câmara, as mudanças ainda dependem da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

As associações argumentam que a falta de participação popular nas decisões é uma violação das diretrizes da legislação urbana de São Paulo. Eles pedem a instauração de um inquérito civil para investigar o processo de aprovação das emendas que modificaram a lei de zoneamento. A denúncia destaca a importância de estudos, planejamento e discussões com as comunidades afetadas antes de qualquer alteração nas zonas residenciais.

Além das associações de moradores que assinam a denúncia, o documento recebeu apoio da Associação Viva Moema, Amigos do Novo Mundo Associados, Associação Nossa Guarapiranga, Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros, AME Jardins e Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara.

A revisão da Lei de Zoneamento foi votada novamente devido a erros no mapa publicado pela prefeitura. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), afirmou que as correções impactariam cerca de oito quadras, mas o processo resultou em mais alterações do que o previsto.

_{Com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith}

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