Presidente do Senado confirma acordo de reoneração da folha de pagamento

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (9), que o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia estará na pauta do Plenário nesta quarta-feira (10). De acordo com Pacheco, o regime de transição previsto contará com um acréscimo de arrecadação do governo federal em 2024, sem necessidade de aumento de tributos, para atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.

O conteúdo do acordo está tramitando por meio do projeto de lei (PL) 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e tem como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A proposta inclui a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e municípios até 2028.

Outras medidas

Rodrigo Pacheco também ressaltou que as taxações recentemente aprovadas para compras internacionais abaixo de US$ 50 e para valores acima de R$ 2.640 em apostas esportivas podem ser fontes adicionais de arrecadação vinculadas ao regime de transição. Além disso, ele elogiou a proposta do acordo de sustentar a receita federal por meio da atualização de ativos na declaração de imposto de renda de pessoa física e jurídica.

Autonomia do Banco Central

Sobre a proposta de emenda à Constituição que visa dar autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, Pacheco destacou a importância de uma discussão ampla e cuidadosa, considerando o debate em torno da independência do BC. A PEC 65/2023, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), pretende transformar o BC em uma empresa pública com autonomia técnica e operacional.

Marco Temporal

Na mesma linha, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será marcada pela análise da PEC 48/2023, que propõe inserir a tese do marco temporal na Constituição federal. Pacheco elogiou a negociação conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes sobre o tema, que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como referência para reivindicações de terras por povos indígenas.

O Senado já indicou representantes para participar do grupo de discussão organizado por Gilmar Mendes, visando encontrar uma solução consensuada para a questão do marco temporal. A validade da tese já era alvo de questionamentos no STF, e a intenção é incluí-la na Constituição através da PEC em análise.