Projeto de Lei que garante direito de crianças e adolescentes visitarem pais internados é aprovado na Comissão de Direitos Humanos
Na última semana, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) um projeto de lei que promete garantir um direito fundamental para crianças e adolescentes. O PL 2.248/2022, de origem da Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para permitir que menores de 18 anos possam visitar seus pais internados em instituições de saúde. Agora, o projeto segue para o Plenário, onde será discutido e votado pelos parlamentares.
A proposta visa garantir que as crianças e adolescentes tenham o direito de estar ao lado de seus pais em momentos delicados, como durante uma internação hospitalar. Atualmente, o ECA já prevê o direito de acompanhamento pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos, porém, a possibilidade de visitas dos filhos aos pais internados não está expressamente contemplada na legislação vigente.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os laços familiares e assegurando que os menores de idade possam estar presentes nos momentos em que seus pais mais precisam. Além disso, a medida contribui para a humanização do atendimento de saúde, reconhecendo a importância do apoio familiar no processo de recuperação dos pacientes.
Diante disso, a expectativa é que o projeto seja discutido e aprovado no Plenário, consolidando assim mais uma conquista para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A sociedade civil e organizações que atuam na defesa dos direitos da infância e adolescência têm acompanhado de perto a tramitação desse projeto e aguardam com expectativa sua aprovação final.
