Comissão aprova proposta que permite a pessoa maior de 70 anos escolher regime de bens no casamento, aguarda análise na CCJ.
08/07/2024 – 16:11
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Marcos Tavares, relator da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta data, uma proposta de emenda que possibilita que pessoas com mais de 70 anos possam escolher o regime de bens a ser adotado no casamento. Atualmente, o Código Civil estipula a separação de bens como obrigatória para casamentos de pessoas nessa faixa etária.
O relator da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), unificou seis projetos de lei (PLs 189/15, 6305/19, 4428/21, 362/24, 494/24 e 594/24) em seu parecer. Segundo o texto, caso a emenda seja aprovada, aqueles que se casaram antes da sua promulgação terão a possibilidade de escolher um novo regime de bens. Tavares ressaltou em seu pronunciamento: “Apesar das boas intenções da corrente intermediária, acreditamos que elas estabeleceriam uma hierarquia entre as famílias, colocando aquelas compostas por idosos em uma posição inferior, com direitos reduzidos”.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
