Ministro Edson Fachin prorroga suspensão da desoneração de impostos até setembro para acordo entre governo e parlamentares.

O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a suspensão do processo referente à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A medida foi estendida até o dia 11 de setembro, atendendo a um pedido do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam utilizar esse tempo adicional para finalizar as negociações entre o governo federal e os parlamentares, a fim de chegar a um acordo acerca da compensação financeira da União pela desoneração dos setores afetados.

A decisão de Fachin ocorreu devido ao adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O processo de desoneração de impostos sobre a folha de pagamento foi suspenso inicialmente em abril pelo ministro Cristiano Zanin, que concedeu uma liminar considerando a falta de indicação do impacto financeiro nas contas públicas após a aprovação da desoneração pelo Congresso.

Posteriormente, em maio, Zanin acatou um pedido da AGU e estendeu a suspensão por mais 60 dias, permitindo assim que o governo e o Congresso chegassem a um consenso em relação à compensação financeira. Fachin, atuando na qualidade de vice-presidente do STF, fundamentou sua decisão na necessidade de garantir o tempo adequado para que as partes envolvidas possam construir um acordo.

O ministro destacou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como dos diferentes setores da sociedade, para solucionar a questão da desoneração e ressaltou a importância da jurisdição constitucional em fomentar espaços para a construção de soluções políticas. Com isso, a prorrogação da suspensão do processo visa possibilitar que um consenso seja alcançado de forma satisfatória para todas as partes envolvidas.