Em uma intervenção polêmica no Senado, o senador fez a leitura de um trecho da legislação que isentava os progenitores que entregassem seus filhos em estado de necessidade da penalidade prevista. A ação provocou indignação entre os políticos da oposição, que questionaram a leitura do senador Pagotto. A senadora Juliana di Tullio declarou: “Não está lendo o parecer, senador Pagotto? Está lendo uma proposta que trouxe e está em nossas bancadas, mas não é o parecer”.
O senador argumentou que existem famílias com vários filhos que já teriam doado crianças. “Há famílias inteiras com oito ou nove filhos, que já deram algum filho, e se nós sancionarmos isso, deixamos o resto da família sem proteção.”
Entenda a discussão
A discussão gira em torno da alteração do artigo 139 bis do Código Penal do país. O texto original previa pena de prisão de quatro a 10 anos para quem recebesse ou entregasse um menor sob a imposição de um valor. Após a intervenção de Pagotto, o projeto de lei retornou à comissão para nova análise.
O texto original da comissão não incluía a isenção para pais que “vendiam” filhos por necessidade. No entanto, contemplava a isenção em situações de vulnerabilidade, ignorância ou alterações mentais, exceto em casos com antecedentes criminais.
A organização “Militamos la Adoção” criticou a atitude do senador. “As crianças não são mercadorias, a adoção não pode ser comparada à apropriação. Não existe adoção ilegal, apenas apropriação”, afirmou a organização.
