Procurador-geral da República apoia alterações em edital de compra de câmeras para PM de SP em parecer ao STF.

O parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação às alterações no edital para a compra de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo, gerou repercussão e debates sobre o uso desses equipamentos no estado. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

As principais questões levantadas no edital dizem respeito ao acionamento do equipamento de gravação, que poderá ser feito pelo policial ou por uma central de operações, o que permite a interrupção da gravação durante as operações, e ao prazo de armazenamento das imagens, que, segundo o edital, é de 30 dias, um período considerado curto pelas entidades.

No parecer, Gonet concordou com a Defensoria em relação ao prazo de armazenamento das imagens, defendendo um período mínimo de 90 dias, conforme portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, ele ressaltou que o acionamento das câmeras não pode ser obrigatório, de acordo com a mesma portaria.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o assunto, mas o encontro foi realizado a portas fechadas. Em defesa ao edital, a procuradoria do estado afirmou que o certame é um avanço no uso de câmeras pela polícia, levando em consideração os custos, o armazenamento das imagens e a privacidade dos policiais.

O governo argumentou que o edital busca a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais, com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade e melhor alocação de recursos. Desta forma, a discussão sobre o uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo continua em destaque, com diferentes pontos de vista sendo apresentados pelas partes envolvidas.