O Grupo de Trabalho (GT) da regulamentação da reforma tributária apresentou seu relatório para o projeto na última quinta-feira (4). Entre os principais pontos de atenção estão mudanças nos itens com isenção de impostos e aqueles que terão uma taxa extra por entrarem no imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, que incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os deputados do GT mantiveram a maior parte do texto enviado pelo Ministério da Fazenda de Lula (PT). Mudanças esperadas, como a inclusão de carnes e outras proteínas animais na Cesta Básica Nacional e de armas no imposto seletivo não foram concretizadas. No entanto, outras alterações foram feitas, entre elas a inclusão de apostas de todos os tipos no imposto seletivo.
O projeto de regulamentação ainda pode passar por alterações. Os deputados irão começar a analisar o texto no plenário da Câmara na próxima semana. O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação seja antes do recesso parlamentar de 18 de julho.
Leia abaixo as principais novidades do GT da Câmara para a regulamentação da reforma tributária:
Carne e outras proteínas animais
Depois de muitas discussões, os deputados do GT da regulamentação da reforma tributária decidiram deixar de fora da Cesta Básica Nacional as carnes vermelhas e outras fontes de proteína animal, com exceção do ovo, que terá imposto zero. A decisão se deu porque a inclusão das carnes poderia elevar a alíquota geral, cobrada para a maior parte dos setores de comércio e serviços, de 26,5% para mais de 27%.
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Com isso, os deputados seguiram a mesma lógica do Ministério da Fazenda, que enviou o projeto sem as carnes isentas. Apesar disso, a decisão também foi na direção contrária da do presidente Lula, que recentemente tem feito apelos no sentido de que as proteínas animais entrem na isenção.
