Zanin ressalta seu posicionamento favorável no voto contra injúria racial direcionada à comunidade LGBTQIA+.
O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF e foi concluído na segunda-feira (23), com um placar de 9 votos a favor e 2 votos contrários ao reconhecimento da medida.
Zanin divergiu da maioria dos ministros por questões processuais. Em sua visão, o recurso utilizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) não poderia ser aceito.
No entanto, após a divulgação do resultado do julgamento, Zanin, que foi indicado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi alvo de críticas nas redes sociais.
A assessoria de Zanin esclareceu que o voto do ministro ressalta a importância do tema, mas argumenta que embargos de declaração não podem alterar o mérito do julgamento, servindo apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Na visão do ministro, não havia a obscuridade apontada pelo relator Edson Fachin.
O julgamento do STF se baseou em um recurso da ABGLT para ampliar a decisão da Corte de 2019, que criminalizou a homofobia como forma de racismo.
Segundo a entidade, as decisões de juízes em todo o país passaram a reconhecer a homofobia como crime de racismo apenas nos casos de ofensas contra a comunidade LGBTQIA+, excluindo a aplicação da injúria racial.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que afirmou que ofensas homofóbicas podem ser enquadradas como racismo ou injúria racial.
Além de Fachin, os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também votaram a favor. André Mendonça se declarou impedido de julgar o caso e Cristiano Zanin discordou da maioria por questões processuais.
A decisão do STF tem aplicação em todo o país, devendo ser cumprida pela Justiça brasileira.
