DPU se manifesta sobre impossibilidade jurídica da tese do ‘racismo reverso’ no Brasil em nota técnica divulgada nesta terça-feira (2)
O contexto da manifestação da DPU está relacionado a um caso de injúria racial envolvendo um homem branco, que gerou um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A nota elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU destaca a necessidade de proteger grupos historicamente discriminados, como a população negra, povos originários e praticantes de religiões de matriz africana, contra manifestações racistas.
A DPU argumenta que a lei de combate ao racismo no Brasil visa proteger esses grupos que foram alvo de discriminação por séculos, não se aplicando a indivíduos pertencentes a coletividades historicamente privilegiadas. A nota técnica alerta para os riscos de propagar a tese do ‘racismo reverso’ como uma argumentação válida nos tribunais brasileiros, destacando a importância de não esquecer as práticas discriminatórias da sociedade brasileira.
No caso específico que motivou a manifestação da DPU, o Ministério Público de Alagoas apresentou uma denúncia de injúria racial contra um homem negro, alegando ter sua dignidade ofendida por conta de sua raça europeia. A Justiça de Alagoas acatou a denúncia, tornando o homem negro réu por injúria racial.
Para a DPU, interpretar a legislação de forma literal e aplicar a tese do ‘racismo reverso’ é um equívoco que desconsidera o contexto histórico e social de exclusão vivenciado por grupos minoritários no Brasil. A nota técnica reforça a importância de uma interpretação histórica e sistêmica das leis de combate ao racismo, visando proteger efetivamente os grupos vulneráveis e evitar distorções que possam enfraquecer a luta contra o racismo no país.
