Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser adiada para agosto

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser adiada para o mês de agosto, de acordo com informações do senador Confúcio Moura, relator da matéria. O senador explicou que o prazo para análise das emendas apresentadas ao relatório preliminar do PLDO não seria suficiente até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso parlamentar.

“Pelos prazos atuais, não há mais possibilidade. A Comissão Mista de Orçamento não está realizando reuniões devido aos recessos e festas juninas. Por isso, a aprovação deve ser adiada para o mês de agosto, visto que já estamos em julho e é necessário um tempo hábil para analisar mais de 3 mil emendas”, afirmou o relator.

Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso a partir do dia 17 de julho após a aprovação da LDO. Esta lei é fundamental para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviada pelo Executivo até 31 de agosto.

O senador Confúcio Moura expressou sua expectativa de que o projeto da LDO seja votado antes desse prazo e destacou a importância de dar seriedade a esta questão. Para ele, a LDO precisa ser tratada com responsabilidade para não perder sua validade constitucional.

“Eu gostaria de aprovar antes da chegada da Lei Orçamentária do governo. Se deixarmos para depois, a LDO acaba perdendo seu propósito. No ano passado, houve uma exceção, mas o caminho atual não é o ideal. O que era para ser algo esporádico está se tornando uma prática comum”, lamentou o senador.

Desde a primeira aprovação da LDO em 1989, houve dez ocasiões em que o texto não foi aprovado no prazo previsto pela Constituição. O maior atraso ocorreu em 2015, quando a aprovação só foi concluída em janeiro do ano seguinte, seis meses além do prazo constitucional.

O que é a LDO

O projeto da LDO é de responsabilidade do presidente da República e deve ser aprovado pelo Congresso. Ele estabelece metas e prioridades para o governo, incluindo as despesas para o exercício financeiro seguinte.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias guia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, define mudanças na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências de fomento. O projeto deve ser enviado ao Parlamento até 15 de abril de cada ano e aprovado até 17 de julho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)