Uma grave denúncia de violação dos direitos das comunidades quilombolas em Alcântara foi aceita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a queixa, entre 1986 e 1988, 312 famílias foram deslocadas à força de suas comunidades originais e reassentadas em sete agrovilas. No entanto, as condições em que foram reassentadas não garantiram a mesma qualidade e quantidade de terra que possuíam anteriormente, faltou assistência técnica agrícola, dificuldade de acesso ao mar para a pesca tradicional e uma indenização adequada. Essa situação levou as famílias a viverem em situações de pobreza, insegurança e vulnerabilidade, conforme afirmam as entidades envolvidas na denúncia.
Fátima Diniz Ferreira, militante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA), ressaltou a importância do reconhecimento dos direitos quilombolas, incluindo a titulação coletiva do território, a Consulta Prévia, Livre e Informada e ações compensatórias pelas violações dos direitos garantidos pela Constituição Federal e por organizações internacionais.
Após aceitar a queixa, o Conselho de Administração da OIT instalou um comitê tripartite para analisar a denúncia, composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. O objetivo é investigar a situação das comunidades quilombolas em Alcântara e propor medidas para garantir seus direitos e promover a justiça social.
Demandas da OIT:
A OIT solicita que o governo tome medidas imediatas para realizar estudos sobre o impacto social, espiritual, cultural e ambiental que a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) teria nas comunidades quilombolas. É fundamental que o governo brasileiro respeite os direitos dos quilombolas e promova a inclusão e a justiça para essas comunidades tão vulneráveis.
