STJ suspende transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais devido a conflito de competência entre juízos federais

Adélio Bispo, o responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Essa suspensão se deve a um conflito de competência entre a juíza da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG, que seria responsável por receber Adélio.

A decisão de transferir Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais foi tomada em fevereiro, visto que ele foi considerado inimputável por transtorno mental no processo criminal que o condenou. No entanto, a vara mineira apontou falta de vaga no hospital de custódia do estado e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de oferecer a assistência necessária.

A Defensoria Pública da União (DPU) afirma que Adélio não deveria permanecer indefinidamente em um ambiente prisional, considerando o direito garantido pela Lei nº 10.216 de 2001 às pessoas portadoras de transtornos mentais. A instituição, que presta assistência jurídica a Adélio desde junho de 2019, defende os direitos humanos e fundamentais do detento e levou a questão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Enquanto a questão da transferência de Adélio não é resolvida, ele permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande. Segundo a DPU, a suposta escassez de vagas no sistema de saúde não justifica a manutenção do detento por tempo indeterminado em um ambiente prisional. A espera por uma decisão final continua, envolvendo diferentes instâncias judiciais e preocupações com a assistência adequada a Adélio dada sua condição mental.